INFORMAÇÕES PARA OS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DA REDE ESTADUAL DE ENSINO­­

Plantão pós greve realizado no início da noite do dia 12 de abril, coletamos as seguintes informações:­­

1. Qual é o tempo de serviço para a aposentadoria do professor readaptado?­
De acordo com informação colhida junto ao Chefe de Gabinete da SEEC, Senhor Pedro Guedes Sobrinho, o professor readaptado perde a condição da aposentadoria especial. Passando o professor readaptado para a aposentadoria normal;

2. Quem foi eleito como coordenador pedagógico pode tem direito a Licença Prêmio?
De acordo com informação colhida junto a SEEC o coordenador pedagógico tem direito a licença prêmio. Desde de que se tenha um substituto;

3. Pagamento do 1/3 de Férias – Para quem ainda não recebeu:
De acordo com informação colhida junto a SEEC o estado irá pagar agora no mês de abril todos os 1/3 de férias que ainda não foram pagos.

Os novos concursados que tenham completado um ano de serviço, também irão receber. Quem terminou as licenças: médica ou especial, todas serão pagas agora.

4. TABELA SALARIAL DO QUADRO SUPLEMENTAR:­
De acordo com informação colhida junto a SEEC, pela Lei Complementar nº 322/06, não existe tabela salarial para o quadro suplementar.

Os professores que pertencem ao quadro suplementar só passam a ter tabela salarial quando os mesmos vão para o quadro permanente. O vencimento do quadro suplementar está registrado na matriz da folha salarial.

Todos os professores do quadro suplementar foram contemplados com os 7,86% remuneratória no contracheque de março e serão contemplados com os 7,15% no salário base no mês de julho.

5. PAGAMENTO DOS PROFESSORES NOVATOS:
O pagamento não sairá no mês de abril. O motivo pela não realização desse pagamento é que somente agora os professores novatos estam assinando o termo de posse.

O processo para pagamento dos concursados é individual. Cada DIRED tem que enviar a documentação referente a cada processo, de forma que não tenha nenhuma falha nas referidas documentações.

A SEEC, relata que as DIRED’s demoraram muito no envio da documentação dos professores novatos.

Para a SEEC, a posse se dá quando o professor assume a sala de aula. Ai é que se dá o efetivo exercício.

6. PAGAMENTO DOS DIRETORES RECÉM EMPOSSADOS:
Uma boa parte desses diretores já receberam no mês de março o seu pagamento. Outra parte receberá agora no mês de abril.

A SEEC, informa que só ficará de fora do pagamento desse mês o diretor que não apresentou a documentação em tempo hábil.

7. PUBLICAÇÃO DA LETRA DA GREVE DE 2009:
A Lei Complementar 405/09, de 14 de dezembro de 2009, realiza automaticamente a publicação dessa letra. Ou seja, a Lei Complementar 405/09, concedeu a letra automaticamente.

Quando estou em processo de Aposentadoria o GADAF (setor que trabalha com os processos de aposentadorias) anexa uma cópia da LC 405/09 no processo de aposentadoria.

Para quem está na Ativa a letra está no contracheque.

Para conhecer a LC 405/09 click no link abaixo:

http://www.gabinetecivil.rn.gov.br/acess/pdf/leicom405.pdf

8. CONCURSO TEMPORÁRIO:
Esse concurso é para contratação temporária de 4.000 professores, sendo 1.500 para professor polivalente e 2.500 para disciplinas específicas.

A SEEC já encaminhou para o Gabinete Civil do Governo Estadual a solicitação da realização desse concurso.

Ainda nesta semana a secretária de educação realizará uma reunião com a Procuradoria-Geral do Estado para tratar desse assunto. A SEEC pretende ter esse processo concluído até o final do mês de abril.

9. O SERVIDOR PODE INCORPORAR UM TEMPO DE SERVIÇO DURANTE O ESTÁGIO PROBATÓRIO:
Durante o Estágio Probatório não posso incorporar nada a minha funcional. O tempo de serviço ele é do servidor.

Após o estágio probatório é que eu posso realizar a incorporação do tempo de serviço para efeito de aposentadoria.

10. PAGAMENTO RETROATIVO REFERENTE AOS 3.331 PROFESSORES QUE RECEBERAM A PROMOÇÃO VERTICAL EM ABRIL DE 2009:
A Secretaria Estadual de Administração e Recursos Humanos está fechando os números para realização desse pagamento.

O acordo realizado na greve de 2009 com o governo estadual, traz que o pagamento da retroatividade de cada promoção seria pago a partir de janeiro de 2010. O estado alega que não conseguiu pagar em janeiro, por que o orçamento do estado não foi aberto.

Mas que está providenciando o pagamento para o mês de maio. Questionamos e como questionamos o atraso desse pagamento. Para direção do sindicato isso é mais um descaso do governo estadual para com os trabalhadores em educação.

11. PAGAMENTO DAS HORAS SUPLEMENTARES DE 2009:
Será paga no mês de maio as horas suplementares referente ao ano de 2009, esse pagamento será realizado para quem ainda não recebeu.

A SEEC está estimando esse pagamento no valor de R$ 900.000,00.