Notícia

"Está tudo como dantes no quartel d'Abrantes"

POR ARNALDO FIUZA*

Em janeiro, no RN, novamente, houve quebra do record de arrecadação tributária, quanto aos impostos de competência da Secretaria de Estado da Tributação. 

O Fisco Estadual, mesmo diante da precariedade de suas condições de trabalho, mas através de um trabalho proativo cada vez mais eficiente de monitoramento e de fiscalização contínua de certas atividades e segmentos econômicos, renovando seu compromisso com a sociedade potiguar e com o Estado do RN, de promover combate firme e constante à sonegação fiscal, arrecadou, em janeiro, o montante de R$ 514,8 milhões, 6,6% superior a janeiro de 2017. 

Este número se torna mais expressivo diante da realidade de uma crise econômica e financeira no RN, em que não circulou no período natalino recursos referentes ao décimo terceiro e ao salário de dezembro de quase todos os servidores do Poder Executivo e também do mês de novembro de boa parte deles. Estamos falando de algumas centenas de milhões de reais que não adentraram na economia potiguar em dezembro, circunstância que impactou negativamente nas vendas daquele mês, e, por conseguinte, no principal imposto estadual, ICMS, relativo a janeiro. Caso tivessem os servidores recebido tais valores, certamente as vendas natalinas teriam sido bem maiores e a arrecadação estadual também.

Ainda tratando de números, as transferências federais constitucionais obrigatórias, em janeiro, superaram a casa dos R$ 300 milhões. Sem falarmos ainda nos R$ 180 milhões, voluntariamente repassados pela União para a saúde, no fim de 2017, mas que só começou a ser gasto agora em janeiro, inclusive para pagamento da folha salarial dos servidores ativos da saúde. Juntando tudo, estamos a nos referir a algo em torno de R$ 1 bilhão.

Mesmo com tal quantia circulando no Erário e diante do fato de que, em janeiro, não houve pagamento de fornecedores, mas somente de despesas relativas às transferências constitucionais aos municípios, à educação e à saúde, aos repasses de duodécimos aos Poderes e à folha salarial, o cenário de atraso nos pagamentos das remunerações dos servidores do Poder Executivo, ressalvada a situação dos policiais e dos funcionários da saúde, em nada melhorou, estando muitos, neste exato momento, com 3 (três) salários em atraso, dezembro, décimo terceiro e janeiro.

Não restam dúvidas de que o quadro financeiro do Executivo é muito ruim, diversamente dos demais poderes, e que a proposta pelo Governador e a deliberação pelos parlamentares estaduais acerca das mensagens legislativas do "RN Urgente" não alteraram em nada esta realidade, pois das medidas propostas, de curto e médio prazos, que tinham o condão de gerar receita nova ou cortar despesa, somente avançou a securitização, até porque as que, de certa forma, tentavam equalizar as contas entre os poderes, já para 2018, na mesma linha do que fora sugerido em junho de 2017 pelo Fórum dos Servidores Públicos Estaduais, na época da votação da atual Lei de Diretrizes Orçamentárias, uma foi tida equivocadamente como inconstitucional, sob o pseudoargumento de que representava um "sequestro dos duodécimos", e a outra foi emendada para que surta efeitos só a partir de 2019, postergando-se, neste ponto, algo que já era para está em vigor no nosso Estado há muitos anos.

Como também não avançaram as medidas que buscavam a venda de ativos do Estado, imóveis e ações da Potigás, e não  foram firmados os empréstimos com o Banco do Brasil e com a Caixa Econômica Federal, aprovados no ano passado pela ALRN, assim podemos afirmar que, entre nós, "Está tudo como Dantes no quartel D'Abrantes", com a diferença de que a tranquilidade que reinava na pacata cidade portuguesa, no século XIX, sob o jugo de Napoleão Bonaparte, está muito distante da realidade de angústia e penúria ora existente nas terras potiguares.

Se em um mês de arrecadação tributária muito boa, sem despesa com pagamento de fornecedores, muitos servidores do Executivo estão, neste instante, com três salários atrasados, como ficará esta situação nos próximos meses em que o ICMS a ser arrecadado tende a cair significativamente, comparando com janeiro, em virtude da sazonalidade deste imposto, ao mesmo tempo que os fornecedores voltarão a ser pagos?

O Fisco vai continuar a fazer a sua parte para a saneabilidade financeira do RN, combatendo a sonegação e maximizando a arrecadação própria, em patamares bem superiores à inflação, que fazem com que a máquina tributária estadual tenha sua eficiência avaliada como acima da média brasileira, mas urge que os Poderes se sensibilizem e deem sua contribuição financeira, que haja a venda de ativos patrimoniais do Estado que não tenham viés social ou que não sejam estratégicos à nossa economia, que nossos políticos consigam trazer recursos externos (federais e internacionais) e que o Governo consiga atrair novos investimentos e cortar despesas supérfluas como as da construção de novos pórticos para o centro administrativo e as com publicidade, entre outras.

De todas as medidas urgentes a se adotar pelo governo, a do pagamento em dia dos salários dos servidores do Executivo não pode mais esperar, pois os reiterados atrasos além de, diretamente, levarem ao desespero e à precariedade de vida milhares de trabalhadores e seus familiares, indiretamente, prejudicam também na normalidade da prestação dos serviços públicos à população e impactam negativamente na arrecadação tributária. Isto não pode mais continuar.

Por fim, fica transparente a todos que o cenário da crise financeira continua o mesmo e muito tem que ser feito no RN para colocá-lo nos trilhos do desenvolvimento.

Que se inicie então o ajuste fiscal pela repactuação entre os Poderes e pelo crescimento da arrecadação e da economia. Enfim pelo viés da otimização dos gastos e da maximização das receitas. Neste último ponto, o Fisco tem muito a contribuir e assim o fará. 

*José Arnaldo Fiuza Lima é Auditor Fiscal do Estado/RN