Na última quarta (3), o governador Robinson Faria reuniu-se com representantes da Assembleia Legislativa, Ministério Público (Estadual e Federal) e Tribunal de Contas. O Governo do Estado quer adotar o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), como medida para sair da crise financeira. Isto significa que o Governador que impor aos servidores públicos, a responsabilidade de pagar a conta da crise. O mesmo Governo que saqueou diversas vezes a Previdência Estadual, quer mais uma vez roubar o servidor.  

Vamos recordar quais são os projetos que o Governador Robinson Faria quer que sejam aprovados pela ALRN:

• 151/17 (transforma a remuneração do servidor público em subsídio, acaba com os Planos de Carreira, congela dos salários e impede o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória);
• 118/17 (aumenta a alíquota da previdência de 11% para 14%);
• 050/15 (cria a previdência complementar para os servidores públicos estaduais)

O Governo anunciou hoje (04) as medidas que pretende tomar para colocar a conta da crise para os servidores e para a população do RN pagarem:

• Demitir servidores com acúmulo de cargos;
• Redução de cargos comissionados;
• Demissão de celetistas aposentados;
• Demissão de servidores não concursados;
• Suspensão da concessão e pagamento de licenças-prêmio aos servidores públicos;
• Aumento da alíquota da previdência dos servidores de 11% para 14%

Para a redução do custeio, o Governador anunciou as seguintes mudanças:

• Extinção de celulares funcionais;
• Redução no uso de carros oficiais;
• Serão extintos cargos da administração direta, como as secretárias;

E anunciou ainda a venda do Centro de Convenções, Centro de Turismo, Ceasa e a sede do DER, para fazer caixa.

A divulgação dessas medidas, vem apenas confirmar o que nós havíamos dito. O Governador Robinson Faria que impor aos servidores públicos, um preço alto demais. Essas medidas significam destruir os serviços públicos, destruir os servidores públicos estaduais. Não assistiremos esse absurdo de braços cruzados. Conclamamos a todos e todas que desejam a paz no RN, à unir-se a nós nesta luta, em defesa do Rio Grande do Norte.

Estas informações sobre as medidas que o Governo pretende adotar, com o argumento de sair da crise, foram divulgadas no site da Tribuna do Norte (4 de janeiro de 2018 às 20h)

Fazemos questão de lembrar aos servidores públicos do Estado do RN, que essas mensagens não passaram pela ALRN, por força e pressão da nossa mobilização constante. O Fórum Estadual de Servidores Públicos tem realizado um trabalho árduo, mobilizando as categorias contra as medidas que atingem os servidores públicos. Por muitas vezes lotamos as galerias da ALRN, fizemos protestos e conseguimos barrar estas mensagens. Agora, mais uma vez, o Governo quer passar essas medidas que visam exclusivamente penalizar os servidores. E nós não iremos permitir.

Vale ressaltar que todos os projetos enviados à ALRN que agridem os servidores públicos, enfraquecem e desmontam o funcionalismo público estadual foram enviados pelo vice-governador Fábio Dantas (PCdoB). É sempre ele quem encaminha as maldades para a Assembléia Legislativa.

Estamos de OLHO!