Aconteceu na tarde da última segunda feira (25), na Governadoria, uma audiência da Casa Civil do Estado com o Fórum Estadual dos Servidores. Participaram da audiência a Chefe da Casa Civil do Estado e representantes dos sindicatos: SINSP, SINAI, SINPOL, SINDSAÚE e SINDASP.

Na ocasião os representantes do Fórum Estadual dos Servidores apresentaram a pauta de reivindicação construída coletivamente pelas entidades que compõem o Fórum Estadual dos Servidores (SINSP, SINAI, SINPOL, SINDSAÚE e SINDASP), com pontos comuns para todos as categorias. As pautas contem cláusulas econômicas e sociais.

O SINSP, um dos membros do Fórum, esteve presente na reunião. Um dos principais itens apresentados foi a cobrança de reposição, a partir de 1 de maio deste ano, das perdas salariais, que estão na casa de 50,13%, com base no INPC do IBGE, relativas ao período de 2010 a 30 de abril do corrente ano; A realização do Concurso Público para a Administração Direta do Estado; Implantação e implementação dos planos de carreira, e calendário de pagamento para 2016.

 Os integrantes do Fórum lembraram que o Governo alega que está impedido de conceder qualquer ajuste salarial, no entanto, a reposição salarial não se enquadra e não fere a Lei de Responsabilidade Fiscal. O governo Robinson Faria vem se negando a realizar até a revisão geral dos salários dos servidores, o que está inclusive previsto na Constituição Federal, relatou Janeayre Souto, presidenta do SINSP.

Além disso, o Fórum dos Servidores do RN também cobrou da chefe do Gabinete Civil a retomada do calendário de pagamento do funcionalismo público estadual de acordo com a Constituição Estadual, que estabelece data limite até o último dia útil do mês de referência.

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Sobre esse assunto, o Governo do Estado alegou que está trabalhando para que os pagamentos voltem ao normal, no entanto, ressaltou que para este mês de abril, por exemplo, a data do pagamento nem mesmo foi estabelecida.

Os representantes sindicais pediram que o Governo do Estado faça um estudo de como pode atender às categorias, principalmente no que diz respeito às reposições salariais, e apresente um posicionamento oficial. Para isso, foi marcada uma nova reunião, ocasião na qual deverão estar presentes outros secretários da equipe do Governo.

A pauta entregue pelo Fórum ainda consta pontos como o resgate da Previdência dos Servidores, com a devolução do Fundo Previdenciário; atualização do pagamento de precatórios de caráter alimentar; revisão da lei do teto do funcionalismo, promovendo adequação à realidade do Estado; e garantia de pagamento do 1/3 constitucional de férias na forma da lei, com pagamento do benefício 48h antes do início do período concedido.

Além disso, também foram citados a suspensão do contrato da Arena das Dunas, a realização de debate com a Assembleia Legislativa para devolução do dinheiro desviado por meio de comissionados fantasmas, e execução da dívida pública do Estado

FONTE: site do SINSP