Notícia

Gastos com folha de pessoal ficam em 65,4% das receitas

POR Tribuna do Norte, 01/10/2019

Pedro Lopes aponta maior “controle na inserção de verbas”

O comprometimento da folha dos servidores públicos do Estado em relação à Receita Corrente Líquida (RCL) se mantém acima dos 65%, ultrapassando o limite máximo previsto da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) pelo segundo quadrimestre consecutivo, que é de 49%.

Segundo o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do segundo quadrimestre (maio a agosto) de 2019, que foi publicado ontem, no “Diário Oficial do Estado”, a despesa total com pessoal comprometeu 65,49% da Receita Líquida, que foi de R$ 9 bilhões nos últimos doze meses, período que serve de parâmetro para a contabilização dos gastos com pessoal sobre a RCL.  Já a despesa total de pessoal entre os meses setembro de 2018 e agosto de 2019, chegou a R$ 5,9 bilhões.

Mesmo assim, o índice comprometimento da Receita Líquida com a folha de pessoal é -1,51% em relação ao primeiro quadrimestre (janeiro a abril) do ano, quando o percentual de comprometimento foi de de 67% no primeiro quadrimestre do  ano, quando a RCL acumulada no período de 12 meses chegou a R$ 8,767 bilhões sem a consolidação dos dados dos outros Poderes e a despesas também foi de R$ 5,9 bilhões.

O controlador-geral do Estado, auditor fiscal Pedro Lopes de Araújo Neto, observou que contribuiu para essa variação a menor, uma redução da despesa bruta com pessoal, em que se incluem outras variáveis que não contam para efeito de apuração do cumprimento do limite legal, da ordem de R$ 37 milhões.

“Também houve uma redução nas parcelas de dedutividade das despesas, isso diretamente impactou nesse 1,5% menor”, disse Pedro Lopes de A . Neto, que acrescentou que ainda o fato de ter havido “maior controle na inserção de verbas remuneratórias”, o que acabou numa série história reduzindo o valor da despesa com pessoal.

Quanto ao fato de persistir um índice de comprometimento da despesa total de pessoal sobre a RCL bem superior ao limite de gasto com pessoal, que variou 18,0% e 16,49% entre o primeiro e segundo semestres acima o limite legal de 49%, o controlador Pedro Lopes Neto afirma que o governo “administra com responsabilidade” e está trabalhando para conter, no médio prazo, conter o crescimento da despesa salarial do funcionalismo público do Estado.

“Então o governo está negociando e pedindo paciência as categorias de servidores pra que a gente tenha um certo equilíbrio no fluxo das despesas e mantê-la relativamente estável e contar com o crescimento da receita”, disse ele, que acrescentou: “Naturalmente a despesa crescendo proporcionalmente menor do que a receita, acreditamos que um ano e meio, no máximo, chegue próximo a 49%”.

Apuração do cumprimento do limite legal da despesa

2º quadrimestre de 2019
Receita Corrente Líquida (RCL)

R$ 9.017.631.534,71

Despesa Total com Pessoal (DTP)_

R$ 5.905.085.409,98 (65,49%)

1º quadrimestre de 2019
Receita Corrente Líquida

R$ 8.767.708.252,15

Despesa Total com  Pessoal (DTP)

R$ 5.905.260.508,84 (67%)

Limites legais
Máximo – 49,0%

Prudencial – 46,55%

Alerta – 44,20%

Fonte – Governo do Estado