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Governo tem desafio de recompor a base aliada

POR Tribuna do Norte, 06/10/2019

Deputados devem apreciar o projeto que trata de aumento aos servidores públicos estaduais      

O governo do Estado tem o desafio de recompor a base aliada na Assembleia Legislativa no momento em que estão em tramitação projetos cruciais que podem ir à votação nos próximos dias. Um desses projetos é o que trata do aumento de 16,3% dos procuradores do Estado e recebeu uma emenda, apresentada durante a tramitação do texto no Legislativo, que estende o reajuste para todos os servidores. Outro projeto é de iniciativa dos deputados da oposição e susta o Proedi (Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial), que concede incentivos fiscais às indústrias e foi instituído por decreto governamental.  

Mesmo com uma bancada majoritária na Assembleia Legislativa, o governo enfrenta dificuldades para assegurar uma tramitação sem sobressaltos na apreciação destes projetos.  A base aliada tem 12 parlamentares. Isso significa que mesmo para aprovar matérias que exigem maioria simples, a margem de negociação é de apenas um voto, uma vez que o plenário é formado por 24 deputados.

Até em relação à principal aliança do governo com o maior partido da Assembleia Legislativa, o PSDB, que tem cinco parlamentares, o apoio assegurado é de dois deputados, o próprio presidente da Casa, Ezequiel Ferreira, e Raimundo Fernandes. Fazem oposição ao governo os deputados Gustavo Carvalho, José Dias e Tomba Farias, que integram o PSDB.

Líder da minoria na Assembleia, o deputado Kelps Lima (SD), afirma que a votação da quarta-feira (02) sobre o aumento de salários dos membros da Procuradoria Geral do Estado (PGE), com emenda para estender a todos os servidores públicos, “foi simbólica, para demonstrar que a governadora do Estado, hoje, já não consegue aprovar o projeto que ela quiser na Assembleia”.

O líder do governo, George Soares (PP) defendeu o adiamento da votação, mas só conseguiu aprovar esse procedimento com um voto de vantagem. Foram 11 votos favoráveis ao adiamento e 10 contrários.

O deputado Kelps Lima afirmou que se a deputada Cristiane Dantas (SD) estivesse na sessão, e o deputado Sandro Pimentel (PSOL), que “com certeza ficaria ao lado dos servidores e a oposição poderia ter vencido a votação”. Ou seja, ter prevalecido a tese da votação na própria quarta-feira.

Kelps Lima declarou que o governo tem a sorte de não enfrentar uma oposição irresponsável. “Não vai ter uma oposição que trabalhe contra  projetos que são importantes para o Rio Grande do Norte, mas não lembro, nos últimos 20 anos, um governo que, no primeiro ano, tivesse na Assembleia uma base de apoio tão frágil, pequena como tem a governadora Fátima Bezerra (PT)”.

Na avaliação de Kelps Lima, isso se dá porque a governadora “não teve um discussão, ao longo da carreira política, compatível com o que ela vem fazendo no governo”. Porém, Kelps Lima declarou que “ninguém vai estar lá, na Assembleia, para atrapalhar ou bloquear as ações de governo”.

Então, segundo o líder da minoria, “há sim uma fragilidade na base de apoio e falta de  uma boa articulação política do governo, porque não tem uma oposição radical e mesmo assim não sabe lidar a sua bancada na Assembleia, isso fortaleceu a bancada de oposição, que hoje é, praticamente, do mesmo tamanho da bancada do governo”.

Para o líder da maioria, deputado George Soares, o governo tem base de apoio político para aprovar as matérias de interesse do Estado. “Lógico que quando muda o tema da matéria, como projetos mais polêmicos que se enquadram muitas vezes em questões que podem gerar alguns conflitos, é natural, e isso não é só no Rio Grande do Norte, a gente também acompanha isso na esfera federal, na Câmara dos Deputados, algumas mudanças de posicionamento”.

Mas o deputado George Soares acrescenta que “tem tido o  cuidado de encaminhar matérias conversando com a base e dialogando com todos para que não aconteça nenhum tipo de surpresa”.

Com relação à retirada do projeto de pauta do reajuste salarial dos procuradores do Estado, como ocorreu no meio da semana, ele exemplificou que “era esperada essa discussão, porque trataria de um tema um pouco polêmico e faltou um deputado que também poderia colaborar” - o deputado Souza Neto (PHS), que se encontrava em Brasília. “São situações de plenário, que são pontuais e fáceis de reverter”, acrescentou Soares.

Mesmo parlamentares antes tidos de situação ou independentes têm apresentado postura de oposição ao governo, como o deputado Nelter Queiroz (MDB), que na sessão do dia 02 se reportou a um episódio ocorrido na Governadora, em julho, quando foi questionado pelo vice-governador Antenor Roberto de Oliveira (PC do B) sobre o posicionamento dele na Casa. “Tenho que dizer, porque não sou papo furado, o vice-governador saltou e disse, ou você é governo ou oposição. Eu respondi: 'Você não conhece Nelter Queiroz, nenhum governo mandou no voto do deputado Nelter Queiroz'”.

O deputado emedebista prosseguiu dizendo, no plenário: “É natural para qualquer partido apoio, obras ou espaço no governo, isso é democrático, mas nenhum governo vai me dobrar para jamais votar contra os servidores do Estado'”.

Já o deputado situacionista Francisco do PT, acha que, no caso da votação do dia 02, “não dá pra projetar com exatidão votações futuras, porque não  houve sequer análise de mérito da matéria em discussão”. Mas, acrescentou Francisco do PT, “é sempre bom avaliar essa relação e manter o diálogo permanente com a base de apoio e também com a oposição”.

Quanto a futuras votações, o deputado petista disse o seguinte: “Eu acredito no espírito público e no compromisso da Assembléia com o nosso Estado. Eu penso que a AL jamais deixará de aprovar um bom projeto para o Rio Grande do Norte por razões apenas de natureza política”.