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O começo do fim do Ministério Público Federal, por Luis Nassif

POR Luis Nassif, 07/09/2019

 Marinha, de Tamandaré e Barroso, entrou na República como a mais prestigiada das três forças. Os oficiais se consideravam nobres e o poder político – e as guerras – permitiram à Marinha ter uma das maiores armadas do continente – incluindo Estados Unidos.

Aí ocorreram mudanças tecnológicas. Os marinheiros da base passaram a dominar as novas tecnologias e, com o empoderamento, quiseram mais poder. Pipocaram rebeliões, houve um desmanche da hierarquia que resultou no fim da influência política da arma. Tornou-se irrelevante dali para frente, frente o Exército.

Processo semelhante vai ocorrer com o Ministério Público Federal. E a indicação do novo Procurador Geral da República Augusto Aras é o primeiro capítulo que levará ao fim do MPF, tal como desenhado pela Constituição de 1988. E sem choro nem vela.

Os procuradores da base ganharam autonomia. A nova tecnologia foi representada pelos contatos com o Departamento de Justiça e o DHS americanos, armando-os de informações até os dentes. Aí, julgaram que tinham o poder. E encontraram pela frente um Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, débil e especialista apenas em questões corporativistas. Deu no que deu.

É curioso o sentimento de alívio exposto por setores democráticos do Ministério Público Federal com a escolha do novo Procurador Geral da República Augusto Aras, mesmo a lista tríplice tendo votado em três procuradores dignos.

Principal crítico do MPF, e principal padrinho da primeira indicação de Janot, em entrevista ao Congresso em Foco o ex-procurador Eugênio Aragão colocou sua lista das principais reduções de dano nas indicações da PGR: 1. Recondução de Raquel Dodge. 2. Indicação de Bonifácio Sobrinho, um procurador conhecido por seu conservadorismo. 3. Indicação de Augusto Aras. O que os três têm em comum é a garantia de acabar com o sindicalismo cego que tomou conta da corporação nesses tempos de republicanismo ingênuo do PT.

Ou seja, o sindicalismo do MPF, expresso na Lava Jato, passou a ser visto como uma ameaça maior ainda que o desastre Bolsonaro. Para Bolsonaro, o fim do poder do MPF é peça de um jogo maior, que passa por interferências na Polícia Federal, na Receita, no STF (Supremo Tribunal Federal), de encobrimento dos crimes cometidos por ele e suas milícias.

Mesmo assim, é visto como um mal menor, porque a alternativa seria a ampliação do arbítrio, a politização, a manutenção dos abusos dos lavajateiros.

O que esses tolos deslumbrados da Lava Jato, comandados por um PGR pusilânime, Rodrigo Janot, conseguiram foi a desmoralização de toda a instituição. Alertamos várias vezes que, fosse quem fosse o próximo governo, até um governo apoiado pela Lava Jato, como Bolsonaro, seu primeiro passo seria o enquadramento do MPF. É impossível, em qualquer regime democrático, a convivência com um poder de Estado capaz de derrubar presidentes da República.

Até os tenentes, para ascender ao Poder, precisaram se aliar a forças políticas modernizadoras – no caso, os positivistas gaúchos. Entenderam que o espaço conquistado era apenas uma brecha, uma instrumentalização de poderes maiores.

Esses tolos, ignorantes, provincianos da Lava Jato, não se deram conta de que jamais seriam um poder originário, como insinuado por sua megalomania delirante. Tinham o exemplo da Mãos Limpas, na qual se espelharam. A operação acabou pelos abusos cometidos, e pelo profundo sentimento de cansaço gerado por suas arbitrariedades. Aqui, os gênios de Curitiba encontraram a saída: a aprovação das 10 Medidas, que elevariam o arbítrio a níveis jamais experimentados. Pior que isso, envolveram toda a corporação nessa maluquice, com a própria PGR financiando campanhas pelo Brasil afora.

O que mais entristece é pensar no MPF que poderia ter sido e nos prejuízos que o fim do MPF causará naqueles setores sinceramente empenhados na defesa dos direitos difusos da população.

No futuro, na lápide do MPF estará o retrato do principal responsável pelo seu fim, Rodrigo Janot e a Lava Jato. E, em Brasília, a sabujice de Sérgio Moro, aplaudindo as chicotadas que leva do chefe.