Luta pelo PSPN ganha novos contornos
Republico matéria publicada no site da CNTE. Fonte no link ao lado.
A semana anterior foi marcada pela mobilização dos trabalhadores em educação para implantação do piso salarial profissional nacional do magistério. Diversos atos públicos, além da paralisação nacional, aconteceram em todo país.
No dia 16, a CNTE esteve no MEC e no Congresso Nacional para cobrar um entendimento institucional que garanta a correta aplicação da Lei 11.738.
Nesta semana, porém, dois novos fatos corroboram com a luta pelo PSPN. O primeiro refere-se à devolução do Parecer da Procuradoria Geral da República ao Supremo Tribunal Federal, propondo o indeferimento integral da ADI 4.167. Isso quer dizer que, a partir de agora, a qualquer momento, o STF poderá iniciar o julgamento do mérito da mencionada Adin.
Em âmbito do Congresso Nacional, a CNTE começa a debater as formas de intervenção no PLC 321/09, o qual visa alterar o índice de reajuste do Piso, com possibilidade de definir, na lei, o valor a ser aplicado no ano de 2010. A proposta discutida com o MEC e o relator Cristovam Buarque consiste em superar as inúmeras interpretações suscitadas pela decisão da cautelar no STF, que tem servido de subterfúgio aos gestores para não aplicar corretamente a Lei 11.738.
Ainda sobre esse assunto, a CNTE solicitou audiência com o Presidente Lula, com a finalidade de garantir o apoio do governo em duas situações: (1) na definição de um valor e de uma forma de reajuste para o Piso coerente com a Lei 11.738, ou seja, que não imponha prejuízos aos trabalhadores; e (2) na garantia de votação do projeto em regime de urgência, tanto no Senado – onde se encontra atualmente – como na Câmara dos Deputados, próximo destino da proposta.
Durante a 1ª Conferência Nacional de Educação, a CNTE reunirá sua base para debater as estratégias de luta pelo PSPN, em especial as intervenções no STF e no PLC 321/09. Também será feita ampla campanha pelo imediato cumprimento da Lei 11.738, junto aos gestores e demais participantes do evento.