A Secretária de Estado da Educação e da Cultura do Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Artigo 2º, da Lei nº 8.398, de 17 de outubro de 2003. Para ler toda a resolução click no link abaixo

 Resolução nº 005.2017 — PAGUE e PAGD